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2 de Março de 2021

Cota PCD - pessoas com deficiência

CAS irá analisar critérios para cotas para pessoas com deficiência em empresas.

Douglas Tuchtenhagem, Estudante de Direito
Publicado por Douglas Tuchtenhagem
há 5 anos

O projeto de lei do Senado PLS 285/2015, de autoria do senador Blairo Maggi (PMDB-MT) prevê que empresas com 15 ou mais empregados tenham cotas de, no mínimo, 1% para beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência nas filiais. O critério para o percentual, que varia entre 1% e 5%, é o número de contratados em cada estabelecimento. O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a partir de fevereiro.

Site Senado Federal

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