PEC aprovada pelo Senado aumenta o tempo que mães podem dedicar a filhos prematuros

Os filhos gêmeos do senador Aécio Neves (PSDB-MG) nasceram prematuros, em junho de 2014. Nos dois meses em que eles ficaram internados na UTI neonatal, o parlamentar viveu uma experiência pessoal tão intensa que isso o levou abraçar a causa da prematuridade no Congresso Nacional. Em dezembro, o Senado aprovou por unanimidade — e em tempo recorde — a proposta de emenda à Constituição (PEC 99/2015) que ele apresentou estabelecendo o início da contagem da licença à parturiente, de 120 dias, só após a alta hospitalar do bebê prematuro.

Emenda à PEC, que seguiu para votação na Câmara, fixou um tempo máximo para o afastamento do trabalho da mãe de um bebê prematuro: 12 meses, sendo 4 meses de licença à gestante e até 8 meses de internação.

— Vi de perto o drama de inúmeras mães onde meus filhos estavam internados. Uma cena muito marcante foi a de uma mãe que ficou muito próxima de minha esposa e que estava com a filha internada havia cerca de três meses. Dois dias antes de deixarmos o hospital, a filha dela veio a óbito e ela nos disse que iria voltar para casa sem a filha e sem o emprego, que tinha perdido nesse período — recordou Aécio.

O episódio inspirou o parlamentar a oferecer uma saída legal para permitir à mãe cuidar do filho fragilizado sem correr o risco de ser demitida. Assim, a proposta estabelece que a licença à gestante continua com duração de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário da trabalhadora. Mas abre a possibilidade de, em caso de parto prematuro, o tempo de dedicação da mãe ao bebê incluir o período em que ele precisou ficar internado.

O empenho de Aécio em defender a causa da prematuridade contagiou a relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). O entendimento dela foi no sentido de que, nesses casos, a extensão da licença à gestante revela-se essencial para garantir a saúde do bebê e o bem-estar da mãe.

“A criança prematura nasce com maiores riscos e, consequentemente, demanda mais atenção e melhor proteção. Para a mãe, por seu turno, o pós-parto é um período de grande vulnerabilidade, quando podem surgir transtornos psicológicos graves. É importante ela estar física e mentalmente bem, para que possa garantir a atenção necessária ao recém-nascido”, avaliou a senadora Simone no parecer que apresentou, favorável à proposta.

Em relação ao impacto financeiro da medida, a relatora considerou que seria “amplamente compensado pelo seu real alcance social e pela sua incomensurável importância para os recém-nascidos, suas mães e suas famílias”. A PEC foi aprovada na CCJ um dia após a comemoração do Dia Mundial da Prematuridade, celebrado em 17 de novembro.

Outro projeto de lei fixa diretrizes para atenção aos bebês

Pouco mais de 12% dos partos feitos no Brasil são de prematuros. Esse registro lança o país no décimo lugar no ranking mundial de prematuridade, com cerca de 300 mil bebês nascidos anualmente com menos de 37 semanas de gestação. Mudar esse cenário é a meta de projeto de lei (PLS 742/2015), também de Aécio Neves, que estabelece diretrizes sobre a política de atenção à prematuridade. O texto aguarda votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

“A prematuridade é um grande problema de saúde pública. Além do risco de morte, o nascimento prematuro deixa sequelas psicológicas permanentes para os pais e pode acarretar danos incapacitantes aos bebês”, alertou Aécio na justificação do projeto.

O desafio de reduzir o número de partos prematuros no Brasil acabou aproximando o senador tucano da ONG Prematuridade. Com (www. Prematuridade. Com). A entidade emprestou seu apoio à elaboração do projeto e o avalia como primeiro passo não só para diminuir os índices de prematuridade, como também para enfrentar a mortalidade relacionada ao problema.

Cuidados básicos

Alto índice de cesáreas eletivas, gestação na adolescência ou muito tardia, pré-natal deficiente, tabagismo e obesidade são fatores de risco apontados para o parto prematuro. O nascimento do bebê antes das 37 semanas de gestação responde por 53% dos óbitos registrados pelo Ministério da Saúde no primeiro ano de vida.

Ao fixar as diretrizes gerais para a assistência aos prematuros, o projeto define uma escala da prematuridade para fins de cuidado. Essa classificação parte da condição extrema, para nascimentos antes de 28 semanas; passa pela moderada, para os partos realizados de 28 a 31 semanas e 6 dias; até chegar à tardia, para os bebês nascidos entre 32 e 36 semanas e 6 dias.

Depois de caracterizar a prematuridade, o projeto determina ao Ministério da Saúde a regulamentação — em no máximo 120 dias — dos cuidados básicos a serem seguidos pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as ações reivindicadas na definição dessa política de atenção, estão o método mãe-canguru (manter o bebê preso ao corpo da mãe); o treinamento de profissionais em reanimação neonatal; o direito de os pais acompanharem os cuidados com o prematuro 24 horas; o atendimento ambulatorial por equipe multidisciplinar até, no mínimo, os dois primeiros anos de vida; e o acompanhamento psicológico dos pais durante a internação.

Audiência

Por fim, o texto orienta os profissionais da rede pública de saúde a alertarem as gestantes sobre os fatores de risco e sinais de parto prematuro. Quanto às equipes das UTIs neonatais, deverão estar prontas a esclarecer aos pais os cuidados necessários após a alta hospitalar, encaminhando-os aos ambulatórios especializados na atenção a prematuros.

Antes de votar o projeto, a CAS deverá fazer audiência sobre as políticas públicas voltadas aos cuidados com os bebês prematuros. O debate foi solicitado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e deverá reunir representantes do Ministério da Saúde, da Sociedade Brasileira de Pediatria e da ONG Prematuridade. Com.

ONG Prematuridade orienta e dá suporte emocional aos pais

A nutricionista Denise Suguitani não teve filhos prematuros. Mas, ao cuidar da saúde desses bebês e acompanhar de perto o drama das famílias, resolveu ajudar ainda mais criando, em 2011, o site Prematuridade. Com. A troca de informações e dúvidas entre pais e profissionais amadureceu essa rede de acolhimento e acabou gerando, em 2014, a Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros, a ONG Prematuridade. Com. A entidade é parceira da Fundação Europeia de Cuidado aos Recém-Nascidos.

— Os pais ficam muito angustiados em ver o filho lutando para sobreviver, cheio de tubos, sem poder levá-lo para casa. Percebi que não havia um ponto de encontro em que eles pudessem buscar informações úteis e compartilhar histórias de vida — observa Denise.

Na entrevista abaixo, a diretora-executiva do Prematuridade. Com avalia as perspectivas para o controle dos partos prematuros, levando em conta os avanços possíveis nas políticas públicas com as propostas de Aécio Neves.

Jornal do Senado — Qual o principal desafio em relação à prematuridade no país?

Denise Suguitani — Nosso principal desafio é diminuir as taxas de nascimentos prematuros no Brasil. De acordo com o Sistema de Informações de Nascidos Vivos, o SUS e o Ministério da Saúde, 12,4% dos nascimentos no Brasil acontecem antes de 37 semanas de gestação. Só em 2012, foram 340 mil bebês prematuros, uma média de 40 por hora, o que nos coloca em décimo lugar no ranking mundial de prematuridade. Considerando que as complicações do parto prematuro são a principal causa de mortalidade infantil até 5 anos de idade, superando doenças como pneumonia e diarreia, temos aí um grande problema de saúde pública.

Quais avanços podem ser obtidos na assistência aos bebês prematuros e às famílias com a aprovação dos projetos do senador Aécio Neves?

Essas propostas representam um avanço sem precedentes. O PLS 742/2015, elaborado com o apoio da nossa associação, é um grande marco. É o primeiro passo em direção à diminuição dos índices de prematuridade no país e da mortalidade a ela relacionada. O projeto também visa ao correto acompanhamento e encaminhamento da gestante de alto risco, além da humanização do atendimento a bebês prematuros e suas famílias. Já a PEC 99/2015, que dispõe sobre a extensão da licença- -maternidade para mães de prematuros, representa uma grande vitória para a sociedade. Todos sairão ganhando: o empregador, o bebê e, obviamente, a mãe do prematuro. Quem passou pela experiência da prematuridade entende a importância da aprovação dessa emenda. É só ver a repercussão nas redes sociais e os depoimentos das mães que estão passando por isso e das que não tiveram essa oportunidade. Em alguns casos, há dupla perda: as mães, após meses de UTI, acabam voltando para casa sem o bebê nos braços, pois ele veio a falecer por conta da prematuridade, e também sem emprego.

Como é possível prevenir o parto prematuro?

Acredito que informação é a chave. Precisamos de campanhas nacionais onde possamos mostrar às potenciais gestantes — adolescentes e mulheres em idade fértil — a importância de planejar a gestação, cuidar da saúde, fazer um acompanhamento pré-natal, saber os fatores de risco para parto prematuro, estimular o parto natural (ou desencorajar cesáreas eletivas). Mostrar por que é importante evitar que o parto prematuro aconteça e quais as consequências para o bebê e a família. Precisamos informar também sobre os sintomas de um trabalho de parto prematuro e orientar para que a gestante busque assistência ao menor sinal de alterações. Para isso, acredito que seja importante que governo, entidades sociais, empresas privadas e instituições de ensino e pesquisa trabalhem juntos.

Qual o apoio prestado pelo site e pela ONG às famílias de bebês prematuros?

Além de encabeçar o advocacy (negociação de políticas públicas) voltado à causa da prematuridade, prestamos apoio pelo nosso site. Nosso portal leva informação às famílias de prematuros desde 2011. O site reúne notícias, textos e mais de 500 histórias reais de prematuridade. Por meio delas, passamos conforto, esperança e “colo” para as famílias que enfrentam isso hoje. Nossa página no Facebook (fb. Com/prematuridade) é um grande canal de comunicação com a comunidade de pais de prematuros e, através dela, divulgamos também notícias, histórias e informações importantes acerca do tema. Em breve, a comunidade poderá se associar ao Prematuridade. Com e participar ainda mais ativamente das iniciativas relacionadas a políticas públicas e à prevenção de partos prematuros no país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

---

FONTE: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/02/02/pec-aprovada-pelo-senado-aumentaotempo-que...